Segurança social dos trabalhadores migrantes

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COMUNIDADES EUROPEIAS Segurança social dos trabalhadores migrantes Espanha Guía sobre os direitos e obrigações, em matéria de segurança social, dos trabalhadores migrantes em ESPANHA No seu próprio interesse, leia atentamente este guia. Editou-se também esta publicação nas seguintes Línguas: ES ISBN 92-825-9215-4 DA ISBN 92-825-9216-2 DE ISBN 92-825-9217-0 GR ISBN 92-825-9218-9 FRN 92-825-9219-7 EN ISBN 92-825-9780-6 IT ISBN 92-825-9220-0 NL ISBN 92-825-9221-9 Este guia contém apenas informações de carácter geral. Não deve ser considerada como uma exposição completa da legislação aplicada aos casos concretos. Este guia foi preparado pelo Secretariado da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles). Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990. ISBN 92-825-9222-7 N.° de catálogo: CE-18-88-003-PT-C É permitida a reprodução, total ou parcial, dos textos desta publicação, desde que se cite a sua origem. Printed in Belgium INDICE Introdução: estrutura do sistema espanhol de protecção social 5 Primeira parte : regime de Segurança Social 7 1. Pessoas protegidas: trabalhadores segurados pelos diferentes regimes — Coordenação entre regimes — Seguro voluntário 7 2. Relação com o seguro: afiliação, altas e baixas — Cotização — Responsáveis pelas obrigações para com o seguro 9 3.

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